Dano no sistema elétrico pode gerar indenização
Aqueles que sofrem danos causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico podem pedir indenização.
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Direito contratual
Restituição do VRG em contratos de leasing
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FGTS
Em quais hipóteses o trabalhador pode sacar o FGTS?
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Direito do consumidor
Obesidade mórbida - Planos de Saúde.
 
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Restituição do Valor Integral das Cédulas (notas de dinheiro) Dilaceradas
Como utilidade pública, é bom saber que o Banco Central do Brasil, instituição responsável, entre outras atribuições, pela emissão e pelo saneamento das cédulas nacionais, tem como norma a substituição pelo valor integral das notas dilaceradas.
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